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2011-04-03
2 - Democracia colegial directa e peridica, com eleies pelo universo de eleitores correspondente  

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12 (57%)

2011-04-03
3 - Eleies executivas (para segregar as funes legislativa da executiva)  

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11 (58%)

2011-04-03
4 - Eleies uninominais de 180 legisladores  

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13 (62%)

2011-04-03
5 - Conselho de Estado colegial com 36 elementos  

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7 (41%)

2011-04-03
6 - Decises colegiais por rgos de 5 elementos, sendo o Presidente um Juiz  

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4 (29%)

2011-04-03
7 - Fim da obrigatoriedade de apresentar advogado nem pagar pela Justia  

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11 (50%)

2011-04-03
8 - Servios de informao de Estado passam a reportar aos principais elementos do Cons. de Estado  

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2011-04-03
9 - Alargar e fortalecer as competncias do Provedor de Justia, que passa a ser eleito pelo Povo  

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11 (73%)

2011-04-03
10 - Fim das nomeaes e controlo salarial  

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22 (92%)

2011-04-03
11 - Implementao da Democracia Directa Participativa o mais frequente possvel  

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22 (92%)

2011-04-03
12 - CERTIFICAO DE QUALIDADE E INDEPENDNCIA DOS RGOS DE INFORMAO  

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12 (71%)

2011-04-03
13 - ALTERAO DAS CORES DA BANDEIRA NACIONAL  

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5 (15%)

2011-04-03
14 - CARTA DA OBJECO DE CONSCINCIA PARA TODOS OS CIDADOS  

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5 (29%)

2011-04-03
15 - IGUALDADE ENTRE ESTADOS  

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10 (83%)

2011-04-03
16 - INDEPENDNCIA ENERGTICA e Carta de Recursos e inovaes tecnolgicas no patenteveis  

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21 (95%)

2011-04-03
17 - Igualdade entre progenitores  

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19 (95%)

2011-04-03
18 - Direitos de terceiros lesados vtimas de greves  

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3 (20%)

2011-04-03
19 - Poltica dos media para com os menores de 18 nos  

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1 (6%)

2011-04-03
20 - Escolha, de 3 em 3 anos, pelo Conselho de Estado, de entidade independente para gerir concursos  

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6 (75%)

2011-04-03
21 - Campanhas eleitorais iguais para todos  

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10 (67%)

2011-04-03
22 - Proibio de conspurcao de reas pblicas  

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15 (88%)

2011-04-03
23 - Proibio de os menores de 17 anos andarem fora de casa, sem a presena de encarregado educao  

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1 (3%)

2011-04-03
24 - Oramentos de base zero, participativos e com prioridades segundo as funes primeiras do Estado  

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14 (93%)

2011-04-03
25 - Obras pblicas s sustentveis e de capital  

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13 (93%)

2011-04-03
26 - Estratgia do MAR  

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16 (94%)

2011-04-03
27 - Sade preventiva e de proximidade  

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11 (79%)

2011-04-03
28 - Educao livre, com princpios e por canais  

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9 (90%)

2011-04-03
29 - Segurana de proximidade, preventiva e com ferramentas de autoridade  

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12 (86%)

2011-04-03
30 - Corte de todos os subsidios a politicos, para alm dos ordenados.  

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22 (100%)

2011-04-04
31 - Poltica de condicionamento de presena de inimputveis nas ruas, entre as 21:30 e as 07:00  

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3 (18%)

2011-04-04
32 - Responsabilizar os maiores de 12 anos pelos crimes cometidos ou reencaminha-los para algo til  

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9 (69%)

2011-04-04
33 - Proibir os medias de ensinar porcarias aos menores de 16 anos  

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5 (29%)

2011-04-04
34 - Limites constitucionais para os indicadores oramentais do lado do passivo (despesa, dfice, ...)  

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2011-04-04
35 - Instituir limites constitucionais na carga fiscal aos contribuintes (individuais e colectivos)  

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8 (80%)

2011-04-04
36 - Partido p/ aprov. estas medidas na Const.o e entrega a governo militar p/ implemantar em 2 anos  

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3 (20%)

2011-04-04
37 - Entidade independente para gerir concursos pblicos  

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8 (80%)

2011-04-06
38 - Responsabilizao funcionrios pblicos e cargos polticos  

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13 (93%)

2011-04-12
64 - Fim das empresas de trabalho temporario,  

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5 (42%)

2011-04-12
65 - Criminalizao do enrriquecimento ilicito.  

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19 (95%)

2011-04-12
70 - TRANSPARENTE e NOVO Sistema Democrtico POSSVEL HOJE  

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6 (86%)

2011-04-12
71 - Um Sistema Democrtico Independente de partidos  

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8 (73%)

2011-04-12
72 - Direitos Inalienveis e Investimentos Preciosos  

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4 (80%)

2011-04-12
73 - Prioridade dos descontos das remunera  

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6 (100%)

2011-04-12
74 - Princpio da Proporcionalidade Nas Remunera  

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2011-04-12
75 - APOSTA NACIONAL EM ENERGIAS RENOVVEIS  

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14 (100%)

2011-04-12
76 - UNI  

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3 (50%)

2011-04-12
77 - UNIO POPULAR PACFICA NA RUA IMBATVEL  

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3 (43%)

2011-04-16
99 - Aplicao da taxa normal de IVA a alimentos no essenciais  

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2011-04-17
111 - Fim das imunidades polticas para todos  

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14 (88%)

2011-04-17
113 - Planos estratgicos e oramentos de curto (1 ano), mdio (3 anos) e longo prazo (15 anos)  

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9 (100%)

2011-04-17
114 - Manuteno dos registos criminais em dois estados: activo e histrico (s disponvel p as polcias)  

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6 (75%)

2011-04-17
117 - Nem mais uma dvida a Bancos e/ou ao estrangeiro.  

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2011-04-17
118 - Politica de educao nos media generalistas acessveis a menores de 16 anos  

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1 (13%)

2011-04-20
143 - Limite legal ao mximo de horas extraordinrias realizadas em servios pblicos.  

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5 (83%)

2011-04-24
176 - Promover a propriedade dos mdia pelos prprios profissionais  

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2011-04-25
177 - Gestores pblicos  

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4 (57%)

2011-04-25
178 - Reformas  

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9 (82%)

2011-04-25
179 - Gabinetes obsoletos  

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8 (100%)

2011-04-25
180 - Estgios no remunerados  

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7 (78%)

2011-04-25
181 - Acumulao de cargos  

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2011-04-25
182 - IRS - fraude fiscal  

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7 (88%)

2011-05-01
200 - Responsabilidade criminal para os membros do governo e gestores pblicos.  

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2011-05-15
202 - Prioridade mudana das regras do jogo democrtico  

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2011-05-17
209 - Criao de um ranking dos media, segundo os critrios da verdade, independncia, factualidade, rigor  

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2011-05-18
211 - Plafond mximo de reformas  

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2011-05-18
212 - Celebrao do dia Nacional  

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2011-06-11
220 - Limpeza dos cadernos eleitorais daqueles que, depois de duas eleies no foram votar  

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2012-01-22
223 - Recuperar a acumulao de penas  

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2012-01-22
224 - Cadeia e/ou extradio imediata para 2 ano de condenaes acumuladas  

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2 (100%)

2012-01-22
225 - Responsabilizao criminal a partir dos 14 anos  

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2 (40%)

2012-05-12
233 - Mudar a lei do referendo, dando mais fora s assinaturas de quem deseje um referendo.  

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5 (100%)

2012-07-10
250 - Implementao do Estado Nao Novo  

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2 (67%)

2012-07-10
251 - Representao direta 3 teros  

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2 (100%)

2012-07-23
252 - Apoiar a produo e criao de produtos exportveis  

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3 (75%)

2012-07-23
253 - Apoiar a criao, produo e comercializao de kits energticos individuais  

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3 (100%)

2012-07-23
254 - Responsabilizar todos os que se apropriaram de bens de todos ns  

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4 (80%)

2012-07-23
255 - A greve um crime quando prejudica terceiros  

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1 (25%)

2012-07-23
256 - Pescas, agricultura e carnes exclusivamente nacionais  

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2012-10-04
258 - Filosofia de Imposto nico  

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2013-04-03
301 - valorizar o voto em branco  

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